Índice Ambiental do Porto está em consulta pública até novembro
15/07/2025
O projeto de Regulamento do Índice Ambiental do Município do Porto está em consulta pública até ao próximo dia 12 de novembro. Trata-se de um documento que visa incentivar operações urbanísticas com impacto ambiental positivo. Durante este período, qualquer cidadão, entidade ou promotor pode apresentar sugestões e comentários à proposta, bem como testar a nova calculadora do índice, disponível online.
Aprovado em reunião de Executivo, no passado dia 16 de junho, o regulamento prevê benefícios urbanísticos — como a majoração do índice de edificabilidade ou a redução de taxas urbanísticas — para projetos que demonstrem um desempenho ambiental positivo nas suas soluções de construção ou reabilitação.
Para apoiar os interessados na compreensão e aplicação do índice, foi desenvolvida uma calculadora digital que permite simular o desempenho de projetos urbanos em função dos critérios definidos no regulamento.
A ferramenta encontra-se acessível, através do Portal do Munícipe, e permite uma avaliação rápida dos potenciais benefícios para diferentes opções de desenho e construção dos edifícios.
Estão previstas sessões de esclarecimento durante o mês de setembro, a ser divulgadas oportunamente.
O projeto do Índice Ambiental do Porto, coordenado pelo Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental e desenvolvido juntamente com vários especialistas, unidades orgânicas e empresas municipais, estrutura-se em torno de quatro domínios, alinhados com os objetivos ambientais da cidade: energia, infraestrutura verde e biodiversidade, água e drenagem sustentável e economia circular e carbono.
Este índice aplica-se a todas as obras de construção, ampliação, alteração e reconstrução e a pontuação final varia entre 0 e 10, determinando assim quais os benefícios obtidos: distintivo Índice Ambiental do Porto, redução de encargos urbanísticos e majoração de edificabilidade.
Para além da pontuação, a majoração apenas é possível em algumas zonas da cidade, consoante a qualificação do uso do solo de acordo com o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto.
Esta proposta enquadra-se na visão da Câmara do Porto de uma cidade mais resiliente e preparada para as alterações climáticas, com produção local de energia, que garante o conforto térmico, protege a biodiversidade e drenagem sustentável das águas pluviais, e que promove a circularidade.
Ao envolver os promotores imobiliários, projetistas e cidadãos neste processo, o Município procura aliar desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
A consulta pública decorre até 12 de novembro e os contributos podem ser submetidos através do Portal do Munícipe.