Índice que incentiva a operações urbanísticas com impacto ambiental positivo segue para consulta pública

23/06/2025

É voluntário, mas quer incluir todos no compromisso. É exequível mas, ao mesmo tempo, “muito ambicioso e inovador”. O Índice Ambiental do Porto quer levar as operações urbanísticas na cidade para lá dos limites obrigatórios e chamar os privados a assumir uma construção com menor impacto energético e ambiental. Proposta de regulamento foi aprovada, por unanimidade, pelo Executivo e segue para discussão pública.

“Temos que tentar, junto do setor privado, que este caminho vá sendo feito e, assim, em conjunto, aumentar a resiliência do território, reduzir as emissões, promover a circularidade. No fundo, aumentar a qualidade de vida das pessoas”, sublinhou o vice-presidente da Câmara.

Para Filipe Araújo, a importância deste índice está na necessidade de apostar, cada vez mais, na “proteção de uma população envelhecida e, especialmente, vulnerável a viver em edifícios que evidenciam baixo conforto climático e elevada pobreza energética, francamente impreparados para alguns dos riscos climáticos que o Porto vai enfrentar nos próximos anos”, sejam a precipitação excessiva com inundações urbanas e deslizamento de vertentes; sejam as temperaturas extremas.

Ainda que a autarquia seja responsável por 12% dos fogos da cidade, o que, para o responsável pelo Ambiente e Transição Climática, “releva para o impacto que uma ação direta municipal pode ter”, a realidade mostra que 37% das emissões globais de gases com efeito de estufa provêm da construção, assim como metade da extração de recursos naturais e mais de ⅓ dos resíduos produzidos na União Europeia.

“É um setor que tem um elevado potencial de transformação e de impacto na vida das pessoas”, sublinha Filipe Araújo.

“Todos [os objetivos do Índice] têm vindo a ser abordados nas áreas de gestão direta do Município, mas isso, claramente, não basta e precisamos do setor privado para escalar este esforço e dispersá-lo pelo território.”

O Índice Ambiental do Porto tem como objetivos proteger e expandir a vegetação na cidade, aumentar a infiltração de águas pluviais no solo, aumentar a eficiência energética e a produção renovável e estimular a construção sustentável.

O autarca lembra que “todos eles têm vindo a ser abordados nas áreas de gestão direta do Município, mas isso, claramente, não basta e precisamos do setor privado para escalar este esforço e dispersá-lo pelo território”.

Para isso, poderá ser aplicado a obras de construção, ampliação, alteração ou reconstrução. Além da emissão de um certificado, “um reconhecimento pelo esforço”, as operações urbanísticas podem ser sujeitas a uma redução das taxas de manutenção das infraestruturas ou mesmo beneficiar de uma majoração de edificabilidade.

Este aspeto aplica-se apenas a intervenções de construção ou ampliação em em áreas em consolidação na cidade, como as zonas de atividades económicas tipo II ou de blocos isolados de implantação livre.

“A cidade tem estado a dar o exemplo naquilo que é o seu impacto municipal, mas, se tivermos o setor privado a ir além do que é a legislação, seremos muito mais ágeis.”

O cálculo resulta da ponderação de quatro fatores – energia, infraestrutura verde e biodiversidade, água e drenagem sustentável e economia circular e carbono – com um peso de 25% cada. Ainda assim, a classificação obriga à obtenção de 100% em pelo menos um dos domínios.

“Estamos a falar de medidas exigentes”, assume o vice-presidente. Filipe Araújo mostra-se, no entanto, “certo que isto é indutor de uma visão diferente, que as empresas que aqui operam podem ser, elas próprias, indutoras desta nova construção que permita que não haja tanto impacto no planeta”.

“A cidade tem estado a dar o exemplo naquilo que é o seu impacto municipal, mas, se tivermos o setor privado a ir além do que é a legislação, seremos muito mais ágeis”, concluiu o responsável pelo Ambiente e Transição Climática.